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MEI Caminhoneiro já está valendo. Saiba como fazer o cadastro

O MEI Caminhoneiro foi sancionado na última semana de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo as regras para profissionais autônomos atuarem como empresas. Com a nova lei, o caminhoneiro agora pode ser um Microempreendedor Individual (MEI). Na condição de pessoa jurídica, o motorista de caminhão passa a ter um CNPJ e consegue emitir notas fiscais pela prestação do serviço. Entenda, a seguir, como funciona e como fazer o cadastro para se tornar um MEI caminhoneiro.

Decreto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

No dia 12 de janeiro de 2022 foi publicado o DECRETO nº 10.936, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O decreto aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos.

Comissão de Diretores da Acadeal participa de reunião com a Sefaz/AL

O presidente da Acadeal e do Sincadeal, José de Sousa Vieira, e os diretores da Acadeal Aldo Nobre, Edivaldo Cunha, Luís Pedri e Almir Rogério estiveram reunidos com o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e o Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, nesta segunda-feira (17/01/2022), para tratar sobre pleitos do setor atacadista de Alagoas.