Categoria Notícias

Reforma Tributária retorna à pauta

O Senador Roberto Rocha recebeu na semana passada representantes da Equipe Action (assessoria parlamentar) para discutir a PEC 110/2019. O projeto pode ser pautado a qualquer momento, dependendo do Senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ marcar a reunião da Comissão.

PL das Gestantes depende de mobilização para ser votado

O PL 2058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO), que altera a Lei 14.151/2021 para definir o custeio do salário da empregada gestante afastada do trabalho presencial durante a pandemia e estabelece regras para o trabalho remoto, está de volta à Câmara dos Deputados depois de sofrer alterações no processo de análise do Senado Federal.

MEI Caminhoneiro já está valendo. Saiba como fazer o cadastro

O MEI Caminhoneiro foi sancionado na última semana de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo as regras para profissionais autônomos atuarem como empresas. Com a nova lei, o caminhoneiro agora pode ser um Microempreendedor Individual (MEI). Na condição de pessoa jurídica, o motorista de caminhão passa a ter um CNPJ e consegue emitir notas fiscais pela prestação do serviço. Entenda, a seguir, como funciona e como fazer o cadastro para se tornar um MEI caminhoneiro.