O Governo de Alagoas ampliou o decreto que oferece tributação diferenciada ao setor atacadista, assim como para hotéis e similares. A ação é da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado do Turismo (Setur). A solenidade de assinatura do decreto ocorreu com a presença do governador de Alagoas, Paulo Dantas, nesta quinta-feira (17), no Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió.

Representando a Acadeal, estiveram no evento o presidente Almir Rogério da Silva e os diretores Aldo Nobre, Edivaldo Cunha, Carlos André, Silvio Celso de Lira Pessoa e Allice Machado. Também participaram os associados senador Rafael Tenório e Luciano Vasconcelos.

De acordo com o novo texto do decreto de nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que já beneficiava bares e restaurantes, o atacadista credenciado e que atende a hotéis e similares passa a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, ao invés de seguir a forma normal de cálculo do imposto.

Além disso, ele também fica dispensado do ICMS antecipado - que era exigido pela Lei 6.474/04, e são considerados contribuintes substitutos em relação a algumas mercadorias especificadas pela Sefaz-AL.

“Ficamos felizes e gratos com essa medida do governo, que atende à um dos pleitos apresentados pela Acadeal, e é uma conquista importante para o setor. Estamos frequentemente dialogando com o Governo do Estado e colhendo frutos desta parceria. Com esse decreto, o segmento atacadista distribuidor se fortalece ainda mais, como também a economia e o desenvolvimento social do nosso amado Estado de Alagoas”

pontuou o presidente da Acadeal, Almir Rogério da Silva.