O Senador Roberto Rocha recebeu na semana passada representantes da Equipe Action (assessoria parlamentar) para discutir a PEC 110/2019. O projeto pode ser pautado a qualquer momento, dependendo do Senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ marcar a reunião da Comissão.

O projeto será votado na CCJ e depois irá ao Plenário. Esse é o compromisso assumido entre o Senador Roberto Rocha, o Presidente da CCJ e o Presidente Rodrigo Pacheco.

Ele ainda recebe pedido de emendas de diversos setores da economia, mas afirmou que não atenderá pedidos que tenham características específicas de setores, pois a Constituição não pode conter detalhes, ela deve ser genérica e os detalhes devem vir nos Projetos de Lei complementar.

Em seu discurso de abertura dos trabalhos legislativos no Congresso no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro pediu a aprovação da reforma tributária. A reforma tributária já estava na lista de prioridades do governo na mensagem do ano passado.

Bolsonaro ressaltou, no discurso, que o governo federal trabalhou em 2021 para aprovar etapas da reforma tributária, “cuja necessidade é apontada em diversas análises como uma das mais prementes para o desenvolvimento econômico nacional”, ressaltou. A PEC 110, que unifica nove impostos, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo o presidente, o governo federal, a Câmara e o Senado promoveram diversos estudos e discussões sobre a reforma tributária. Ele afirmou que, apesar da complexidade ser grande, por abranger tributos da União, dos estados e dos municípios, o assunto é essencial para o crescimento da economia.

Veja portaria publicada no dia 9 de fevereiro pelo Ministro da Casa Civil definindo os Projetos Prioritários do governo no ano de 2022.

Combustíveis

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a prioridade dos parlamentares é a aprovação das pautas relacionadas aos combustíveis. Ele também afirmou que, na próxima semana, os parlamentares vão se esforçar para aprovar dois projetos sobre o assunto, que tramita no Senado. “Um deles já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, já foi aprovado. O outro guarda pertinência temática com esse projeto. Nós também vamos submeter à reunião de líderes essa questão, mas é possível que eles possam ser apreciados na próxima semana”, disse. As duas matérias que tramitam no Senado são relatadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RJ), que trabalha no parecer dos textos.

Uma das propostas prevê o uso de dividendos da Petrobras para criar um fundo de estabilização. O outro projeto propõe um modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os Estados. Pacheco afirmou ainda que, se os projetos de lei forem aprovados no Senado, os parlamentares não devem analisar a PEC dos Combustíveis.