O presidente da Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab), Roberto Spanholi, e o executivo da entidade, Emerson Borges de Carvalho, agradeceram todas as filiadas ABAD, parceiros, entidades, e, principalmente, o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, pelo sucesso da campanha “Todos pela Bahia”.
Vários temas da área jurídica estão em pauta neste início de ano. Alguns dele vem sendo acompanhados de perto pela assessoria Jurídica da ABAD.
O presidente da Acadeal e do Sincadeal, José de Sousa Vieira, e os diretores da Acadeal Aldo Nobre, Edivaldo Cunha, Luís Pedri e Almir Rogério estiveram reunidos com o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e o Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, nesta segunda-feira (17/01/2022), para tratar sobre pleitos do setor atacadista de Alagoas.
Em noite de agradecimentos, Valdomiro Feitosa se despede do cargo e ressalta histórico de defesa da categoria do novo presidente,
O governador de Alagoas, Renan Filho, assinou, na manhã desta quarta-feira (22), um pacote de decretos tributários durante solenidade na Associação Comercial de Maceió.
Uma noite de reencontros, celebração e alegria. Assim foi o Jantar de Confraternização da Associação do Comércio Atacadista Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), que celebrou os seus 30 anos na ocasião, junto aos seus associados, lideranças e autoridades. O evento foi realizado em parceria com o Sindicato dos Atacadistas Distribuidores do Estado de Alagoas (Sincadeal), nesta segunda-feira (20/12/2021), no espaço Pierre Chalita, em Maceió.
Foi aprovado nesta segunda-feira, 20 de dezembro, em sessão extraordinária no Senado Federal, por unanimidade em relação aos senadores presentes (71 votos a favor), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, que modifica a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996), regulamentando a cobrança do DIFAL (diferencial de alíquotas do ICMS) nas operações de vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A lei, que vai garantir concorrência leal e segurança jurídica para o setor atacadista e distribuidor e comércio em geral, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O projeto de lei 32/21, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto, continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Embora tenha sido acatado o requerimento de urgência para votação, é necessária a mobilização junto aos deputados, principalmente líderes partidários, para que o PLP entre na ordem do dia. O recesso parlamentar começa dia 20 de dezembro.
A partir do último sábado (11) começou a valer o decreto nº 10.854/21 que simplifica uma série de regras trabalhistas com o objetivo de facilitar a relação patrão-empregado no país.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O relator no Plenário indicado é o deputado André Fufuca (PP-MA).
