6 de outubro, 2022
O governo federal publicou no dia 25 de fevereiro de 2022, O DECRETO Nº 10.979, o qual reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida que entrou em vigor na data de sua publicação diminui a carga tributária dos produtos industrializados em geral, compreendendo, dentre outros, a produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca (como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras).
Para a maior parte dos produtos a redução foi de 25% e alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Vale informar que, produtos que contenham tabaco, não foram abrangidos pela redução do imposto.
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