Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro, mais de 15 Frentes Parlamentares do Congresso, entre elas a Frente do Comércio e Serviços (FCS), que tem o apoio da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, apresentaram um manifesto contra a Reoneração da Folha de Pagamento, as limitações das compensações tributárias e o retrocesso do PERSE.

As Frentes Produtivas do Congresso promoveram o encontro para detalhar as estratégias para a devolução da Medida Provisória 1202/23. Além disso, os representantes das Frentes Parlamentares mostraram os planejamentos das pautas prioritárias para 2024 que incluem, além da desoneração da Folha de Pagamento, a Portaria do MTE – Trabalhos aos domingos e feriados e o GTs Paralelos da regulamentação da Reforma Tributária.

O presidente da FCS na Câmara dos Deputados, Domingos Sávio (PL/MG), disse que a MP prejudica não só os setores mas também a democracia.

Governo

Nesta segunda-feira, abertura oficial dos trabalhos do Congresso em 2024, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (s/partido – AP), afirmou que o Executivo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas. Segundo ele, um projeto de lei pode ser enviado exclusivamente para tratar da reoneração da folha. Os demais temas que estão na MP, como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no PERSE e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais continuariam a ser discutidos por meio da MP, que poderia ser alterada durante a análise na comissão mista.

CACB

A CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, entidade que faz parte da Unecs ao lado da ABAD, publicou uma carta aberta ao Presidente da República pedindo a únião dos poderes em torno de um objetivo comum: o crescimento econômico sustentável do país.. CLIQUE AQUI para ler o documento na íntegra.