A Câmara dos Deputados aprovou no dia 16 de fevereiro o Projeto de Lei 2058/2021, que define regras para o retorno de gestantes ao trabalho em determinadas hipóteses. O projeto, que já havia sido analisado pelo Senado e devolvido à Casa originária com alterações, agora será encaminhado para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Com a implementação da Lei, parlamentares e juristas acreditam que a segurança das trabalhadoras e também das empresas está garantida.

O novo texto define que o retorno de gestantes para o trabalho presencial poderá ocorrer diante das seguintes hipóteses: vacinação completa contra a Covid-19; após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus; com a interrupção da gestação. Em caso de a colaboradora optar por não se vacinar, a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho.

Ainda de acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que tramitou sob a relatoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania- DF), o texto prevê a garantia de remuneração total para todas as empregadas grávidas afastadas do trabalho durante a pandemia do novo coronavírus via extensão do salário-maternidade, pago pelo governo federal com os recursos do sistema previdenciário.

“O salário-maternidade é pago pelo governo. O projeto traz a extensão do auxílio maternidade e impõe isso ao governo. Hoje, quem paga os salários das empregadas afastadas é o empregador, penalizando, sobretudo, os pequenos e médios empresários que não têm qualquer condição de arcar com a remuneração da pessoa afastada e de quem a substitui”

explicou Tiago Dimas.