Por Ascom Acadeal com Ascom Governo de Alagoas

A Associação do Comércio Atacadista Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal) vem mantendo diálogo frequente com o Governo de Alagoas com o objetivo de gerar melhorias para o setor. Entre as demandas apresentadas, estavam alterações na legislação tributária. Mais uma vez, o governo sinalizou positivamente, atendendo ao pleito do segmento.

O governador Renan Filho assinou, na manhã desta sexta-feira (30), dois decretos que elevam a competitividade das centrais de distribuição em Alagoas e modernizam a legislação tributária que trata do setor atacadista no estado. A solenidade foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares e contou a presença de representantes do setor produtivo e dos secretários da Fazenda, George Santoro, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcius Beltrão.

Representando a Acadeal, estiveram o presidente da entidade, José de Sousa Vieira, e os membros da diretoria Luís Pedrí, Almir Rogério, Edivaldo Cunha, Valdomiro Feitosa, representando também o Sincadeal, Alice Costa, Silvio Celso e vários associados. O presidente da Fecomércio, Gilton Lima, também participou da solenidade, além do consultor da Acadeal, Cícero Torquato.

O presidente da Acadeal, José de Souza Vieira, afirmou que as mudanças implementadas por meio dos decretos assinados pelo governo Renan Filho atendem a um pleito antigo do setor. A Acadeal possui 123 empresas filiadas, que são responsáveis por um terço de todo o ICMS arrecadado em Alagoas e geram 15 mil postos de trabalho diretos.

"É uma injeção de competitividade ao nosso segmento perante os concorrentes de estados vizinhos. As mudanças consistem na inclusão de novas categorias de produtos na sistemática do setor, como também na liberação para o segmento vender a pessoas físicas, para CPFs. Além disso, houve mudança numa cláusula de restrição, que tinha percentual fixo para vender a um único contribuinte e também foi flexibilizado. Trata-se, portanto, de um passo muito importante que o Governo do Estado está concedendo para o segmento atacadista distribuidor continuar evoluindo e contribuindo com o desenvolvimento econômico e social de Alagoas"

declarou o presidente da Acadeal.

Segundo Renan Filho, a medida faz parte de uma série de ações do governo para fortalecer a economia do estado e, consequentemente, o desenvolvimento econômico.

“Estamos ampliando os incentivos fiscais para toda a cadeia atacadista, que é um ramo muito representativo em Alagoas de distribuição de alimentos para o Nordeste. A concessão de incentivos automaticamente garante novos investimentos e gera mais empregos”

destacou o governador.

O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que, no tocante às centrais de distribuição, o decreto assinado pelo governador possibilita que as empresas cumpram com maior agilidade e eficiência os requisitos exigidos à concessão de benefícios fiscais por parte do Governo do Estado, principalmente no tocante à comprovação da empregabilidade.

“Em todos os nossos benefícios fiscais, a principal contrapartida de quem os recebe é a empregabilidade. É uma coisa que o Governo de Alagoas não abre mão. Então, o decreto vai modernizar a comprovação desse emprego, como também flexibilizar a comprovação do faturamento que é exigido para que você seja uma central distribuidora”

pontuou Francisco Suruagy.

O superintendente especial da Receita Estadual explica também que o decreto que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento atacadista possibilita a inclusão de novos produtos a serem comercializados pelo setor. Mas, segundo ele, a principal mudança diz respeito à figura do atacarejo.

“Os atacadistas alagoanos passam a ter a possibilidade de vender para o CPF, ou seja, eles passam a ser atacarejo: vão vender no atacado, mantendo sua figura clássica, mas também terão a possibilidade de vender no varejo, diretamente ao consumidor, coisa que essas grandes multinacionais instaladas aqui e em outros estados já o faziam”

destacou Francisco Suruagy.

O secretário George Santoro, que vem frequentemente dialogando com a Acadeal, lembrou que as negociações para as mudanças implementadas começaram há um ano e algumas delas tiveram de ser levadas para aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O setor de distribuição, de atacadista, é o que mais tem crescido a economia em Alagoas, cresceu mais de 100% nos últimos quatro anos, gerando muitos empregos em todo o Estado”, revelou Santoro.

Infraestrutura e segurança

Além da concessão de incentivos fiscais, José de Souza Vieira destacou que o Governo do Estado vem contribuindo com o setor por meio de investimentos em manutenção e ampliação da malha rodoviária, facilitando o escoamento da produção. A segurança pública foi outro ponto elogiado pelo presidente da Acadeal, principalmente no combate ao roubo de cargas.

“O atual governo ajudou muito em infraestrutura, duplicando rodovias, ligando municípios que antes não eram ligados pela malha asfáltica. No setor de segurança, antes a gente era alvo frequente de bandidos, que roubavam carga do segmento atacadista distribuidor. Hoje, esse índice é quase zero: há muito tempo que não registramos uma ocorrência de roubo de cargas”

afirmou José de Sousa Vieira.

Renan Filho ressaltou que a organização do serviço público em Alagoas gera segurança jurídica à iniciativa privada, que passa a realizar novos investimentos no Estado.

“Todos os investimentos em políticas públicas ajudam. A segurança pública é fundamental. Ninguém investe num estado violento e nós éramos, antes desse governo, o mais violento do Brasil; nós não tínhamos as melhores rodovias do Brasil, hoje temos; não tínhamos rede hospitalar, hoje temos. Isso tudo, aliado a uma política de incentivos fiscais moderna, dá segurança para quem investe aqui”

avaliou.

O secretário Marcius Beltrão afirmou que, com as mudanças implementadas, Alagoas se torna ainda mais competitiva na captação de novas empresas, que geram emprego e renda à população.

“Alagoas, além de estar sendo um expoente em âmbito nacional na área da indústria, comércio e serviços, também se destaca no segmento turístico com a implantação de várias unidades hoteleiras e com a ampliação das existentes”

pontuou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Novo pleito

Na ocasião, o presidente da Acadeal apresentou uma nova solicitação ao governador para que seja feito um paliativo, enquanto a obra de duplicação não fica pronta, na Rodovia AL 220, que liga São Miguel dos Campos a Arapiraca, nas imediações da Usina Porto Rico, onde há erosão em quase metade da pista. Renan Filho afirmou que a rodovia está passando por obras e se mostrou solícito ao pleito apresentado.

“Agradecemos ao Governo de Alagoas por ser um grande parceiro do setor atacadista distribuidor, aos nossos associados e instituições parceiras, que estão sempre na luta conosco. Juntos somos mais fortes”

concluiu o presidente da Acadeal, José de Sousa Vieira.